MP investiga supostas irregularidades no contrato da Secretaria de Turismo para realizar Expotchê em 2021
12/11/2024
(Foto: Reprodução) Funcionários da Câmara Legislativa e da secretaria são alvos da investigação. Agentes cumprem 22 mandados de busca e apreensão. Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT)
TV Globo/Reprodução
O Ministro Público do Distrito Federal cumpre, na manhã desta terça-feira (12), 22 mandados de busca e apreensão na Câmara Legislativa e na Secretaria de Turismo (veja vídeo abaixo). As investigações apuram o uso irregular de dinheiro público em eventos na capital.
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Segundo as investigações, verbas públicas de emendas parlamentares foram destinadas para a Secretaria de Turismo para realizar a Expotchê de 2021. A pasta realizou, então, um termo de fomento, quando não é necessário fazer uma licitação comum para fazer o evento.
Em nota, a Secretaria de Turismo diz que o servidor investigado já foi exonerado. A pasta aponta ainda que colabora com as investigações (veja íntegra da nota abaixo). A Câmara Legislativa afirma que contribuiu com as informações necessárias. O g1 também tenta contato com as empresas Idheias e Rome Eventos.
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Os procuradores afirmam que a empresa Idheias se apresentou para realizar a Expotchê apenas para receber verbas públicas e, depois, repassar a execução do contrato integralmente para o verdadeiro realizador, a empresa Rome Eventos, que organiza a feira há mais de 30 anos (veja detalhes abaixo).
👉 O MP aponta que o esquema possibilitou que, além de lucrar com os ganhos de um evento privado — venda de ingressos, comercialização de estandes e patrocínios, por exemplo, a Rome Eventos recebesse verba pública. Isso só foi possível porque a Idheias, organização da sociedade civil, foi escolhida por meio do termo de fomento anunciado pela Secretaria de Turismo.
Um funcionário da Câmara Legislativa é um dos alvos da investigação, além de servidores da Secretaria de Turismo. Nessa fase da operação, nenhum deputado distrital é investigado.
A ação desta terça-feira é uma colaboração entre o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do DF, e a Polícia Civil, por meio do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor).
Investigação
MP investiga supostas irregularidades no contrato da Secretaria de Turismo
TV Globo/Reprodução
De acordo com o MP, a Secretaria de Turismo firmou um termo de fomento — quando não há necessidade de realizar uma licitação para eventos de interesse público — com a empresa Idheias para realizar a Expotchê de 2021.
O acordo foi firmado após a empresa Rome Eventos, que realiza a feira há mais de 30 anos, dizer que passava por problemas financeiros e que não tinha condições de realizar o evento.
Os promotores apontam que o objetivo era "possibilitar o recebimento de recursos públicos concedidos pelos gabinetes de alguns deputados distritais, o que só era possível se uma organização da sociedade civil anunciasse que organizaria a feira".
Apesar de ter assumido a realização do evento, segundo as investigações, a Idheias subcontratou outras empresas vinculadas à Rome. Dessa forma, parte das verbas públicas foram repassadas.
"Por meio desse esquema, além de obter os ganhos que sempre obteve por meio da venda de ingressos, da comercialização de estandes e de patrocínios, os donos da ROME obtiveram esse 'ganho extra' indevido vindo dos cofres público", aponta o MP.
A empresa Idheias já é investigada por possível superfaturamento no Brasília Iluminada — decoração de Natal na Esplanada dos Ministérios em 2021. Segundo os investigadores, esse instituto pode ter sido usado como uma organização social de fachada, para permitir, sem licitação, subcontratar outras empresas, que teriam desenvolvido o projeto.
O que diz a Secretaria de Turismo
"A Secretaria de Turismo do Distrito Federal (SETUR-DF) informa que as investigações da Operação Transpasse, deflagrada na manhã de hoje (12/11), referem-se à uma fiscalização objeto de processo de fomento firmado em 2021.
A SETUR-DF informa, que na gestão iniciada em 2023 estão sendo implementados programas de controle voltados à fiscalização e capacitação dos servidores, com o objetivo de tornar ainda mais rigorosa a fiscalização dos fomentos, promovendo uma gestão austera, rigorosa e precisa na fiscalização dos recursos públicos.
O servidor mencionado na investigação já foi exonerado e substituído.
Os processos conduzidos pelo servidor serão objeto de averiguação por meio de sindicância e de tomada de contas especial de modo que sejam apurados eventuais prejuízos aos cofres do GDF.
A pasta está empenhada em concluir todas as prestações de contas das gestões de Cristiano Araújo e Vanessa Mendonça dentro dos prazos estabelecidos.
A SETUR-DF vem fortalecendo seu quadro por meio da disponibilização de servidores efetivos pela Secretaria de Economia, que estão contribuindo para a gestão, atuando em comissões.
A SETUR-DF também informa que está colaborando plenamente com as investigações e encontra se à disposição para promover todos os esclarecimentos que forem necessários."
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